POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

E 

TERMO DE CONSENTIMENTO - COLECIONADOR

(AUTORIZAÇÃO DE USO DE NOME E IMAGEM)

Ao clicar em "Aceito" ou "Concordo" ou ao utilizar este aplicativo, você (doravante referido como "usuário/colecionador”) está concordando com os termos e condições aqui estabelecidos e com o contrato de tratamento de dados pessoais da CARACOLADA, incluindo as disposições específicas relacionadas à proteção de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil. Se você não concordar com estes Termos, por favor, não utilize o Aplicativo.

 

1. Introdução

O Aplicativo CARACOLADA é um álbum de figurinhas digital personalizado, desenvolvido pela VOC Comunicação e Mkt, para gerar integração e interação entre os “Colecionadores”. A experiência consiste na coleção e troca de figurinhas de um álbum. Nesse sentido, o "usuário/colecionador” é o titular dos dados que sabe e aceita que: 

  1.             USUÁRIO/COLECIONADOR

Ao se cadastrar como COLECIONADOR, você concorda em fornecer informações precisas, incluindo Nome de Usuário, CPF, Número de Celular e Email para validação de conta.

O COLECIONADOR tem acesso às seguintes funcionalidades do Aplicativo:

a. Visualização das figurinhas do álbum.

b. Troca de figurinhas por geolocalização, mediante permissão e ativação da localização no dispositivo móvel.

c. Compartilhamento do álbum/coleção com outras pessoas para que sejam colecionadores

d. Compra de novos pacotes de figurinhas.

  d.1 – A compra de novos pacotinhos é possível após a geração de um código QR Code que é copiado dentro do Aplicativo para pagamento através do PIX Copia e Cola dentro do banco de preferência do usuário/colecionador

  d.2 – Desta forma, o CARACOLADA não processa nenhum tipo de operação financeira dentro do Aplicativo ou obtém quaisquer tipos de dados bancários dos usuários/colecionadores

Você só pode participar como "usuário/colecionador” usando número de telefone de propriedade ou associados ao Usuário ou, como alternativa, cadastrando um e-mail válido que possa identificá-lo como o proprietário do perfil deste "usuário/colecionador”.  

*Nos casos de usuário/colecionador menor de idade o consentimento deve ser dado expressamente pelos genitores ou responsáveis – bastando um deles.

Consequentemente, é imperativo que o menor de idade só poderá participar como "usuário/colecionador” usando número de telefone de propriedade de algum de seus responsáveis legais ou associados a eles ou, como alternativa, cadastrando e-mail válido que possa identificar algum de seus responsáveis como o responsável legal do perfil deste "usuário/colecionador”.  

 

 

DO CONSENTIMENTO

 

A VOC Comunicação e Mkt, com endereço para efeitos de notificações na Rua Capivari, 474, Bairro Serra, CEP: 30220-400, no Município de Belo Horizonte/Minas Gerais, como responsável pelo tratamento dos dados, tratará os dados pessoais do nome, imagem e número do celular introduzidos pelo usuário no formulário com a finalidade de realizar a experiência solicitada. 

 

Esta finalidade do tratamento é baseada no consentimento (se for menor de idade o consentimento deve ser dado expressamente pelos genitores ou responsáveis – bastando um deles) que o Usuário concede ao aceitar estes Termos de Uso.

A VOC faz uso de um provedor com acesso a esses dados para executar a experiência, sempre sujeito às suas instruções e estabelecendo as devidas garantias de proteção de dados pessoais. O acesso aos dados por este fornecedor implica uma transferência internacional de dados para fora do Brasil. Não há transferências desses dados para terceiros.

A VOC manterá os dados inseridos por um período de até 05 (cinco) anos, para a solução de eventuais questões mediante demandas judiciais ou extrajudiciais, especialmente de natureza consumerista ou até que o Usuário retire seu consentimento.

O Utilizador que é o titular dos dados pode ainda exercer o seu direito de acesso, retificação e eliminação, bem como os restantes direitos de proteção de dados que lhe são aplicáveis, da mesma forma, você pode entrar em contato com o DPO da VOC através do e-mail suporte@caracolada.com.br e apresentar sua solicitação.

O Usuário é o único responsável pelo não cumprimento do anterior, isentando e/ou isentando a VOC de qualquer responsabilidade decorrente do incumprimento.

 

 

 

 

TERMOS DE USO DO CARACOLADA

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo "Caracolada" ("Aplicativo"), que é propriedade da VOC Comunicação e Mkt. Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes Termos, por favor, não utilize o Aplicativo. 

Neste Termo de Uso, você encontrará informações sobre o funcionamento do Aplicativo CARACOLADA, e as regras aplicáveis a ele; o embasamento legal relacionado à prestação do serviço; as suas responsabilidades ao utilizar o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida, ou seja, necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações, caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.

 

Aceitação dos Termos de Uso e Tratamento de Dados Pessoais

Ao aceitar estes termos, o Usuário concorda em cumprir todas as disposições deste contrato, incluindo o Contrato de Tratamento de Dados Pessoais do CARACOLADA.

O Usuário reconhece ter lido e compreendido os termos deste contrato e do Contrato de Tratamento de Dados Pessoais, e concorda em estar legalmente vinculado por eles.

Alterações nos Termos

O CARACOLADA reserva-se o direito de fazer alterações nestes termos a qualquer momento, mediante notificação prévia aos Usuários.

O uso contínuo do aplicativo/aplicação após a notificação de alterações implica a aceitação das novas condições.

Aceitação dos Termos de Tratamento de Dados Pessoais e Menores de 18 anos

Os menores, com idade inferior a 12 anos não terão tratados seus dados pessoais de crianças, e estão excluídos das lista de mailing de vendas e afins, conforme legislação em vigor. A criança somente poderá participar como “usuário/participante” ou “usuário/colecionador” por intermédio de declaração expressa de seu responsável legal.

Os maiores de 12 anos poderão, em conformidade com a legislação, ter seus dados tratados e adquirir pacotinhos de figurinhas digitais pelo app. A pessoa com idade entre 12 e 18 anos incompletos deve, no entanto, confirmar que seus pais ou responsáveis estão cientes desta aquisição.

Os operadores não conseguindo verificar a idade do adquirente, por falta de declaração expressa anterior do responsável legal, ao receber o contato, será questionado sobre a idade. Dessa forma, o CARACOLADA poderá cumprir com rigor o tratamento de dados de menores.

 

Consentimento para Tratamento de Dados

O Usuário declara ter lido e entendido as políticas de privacidade e os termos de consentimento para o tratamento de dados pessoais, conforme estabelecidos no Contrato de Tratamento de Dados Pessoais/Termo e consentimento para uso de nome e Imagem.

O Usuário concorda expressamente com o tratamento de seus dados pessoais de acordo com as políticas de privacidade e os termos estabelecidos.

Revogação do Consentimento

O Usuário tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, de acordo com as disposições do Contrato de Tratamento de Dados Pessoais.

A revogação do consentimento não afetará a legalidade do tratamento de dados realizado antes da revogação.

 

2. Definições

Para melhor compreensão deste documento, nestes Termos de Uso, consideram-se:

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa que pode ser identificada é aquela que pode ser reconhecida, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores eletrônicos ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social daquela pessoa natural.

Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado (DPO - Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indiretamente, a um indivíduo.

Dados Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por fiscalizar, implementar e orientar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

Cookies: são arquivos armazenados nos computadores ou dispositivos móveis dos usuários ao acessar uma página web que guardam e recuperam informações relacionadas à sua navegação.

Confidencialidade: garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas. Integridade: garantia da exatidão e íntegra da informação e dos métodos de seu processamento.

Segurança da informação: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Sites e aplicativos: Os sites são um conjunto de páginas disponíveis na internet, e os aplicativos são softwares que executam um grupo de funções com o objetivo de disponibilizar um serviço aos usuários.

Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.

Transferência internacional de dados: Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entres privados.

Usuários: todas as pessoas naturais que utilizarem o serviço solicitado.

 

Embasamento Legal

Sem prejuízo das hipóteses de tratamento não alcançadas pelo escopo da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, identificam-se como hipóteses preponderantes para o tratamento de dados pessoais no âmbito da Receita Federal o disposto nos incisos II e III do art. 7º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018:

 

3. Descrição do Serviço

O Aplicativo CARACOLADA é um álbum de figurinhas digital personalizado, desenvolvido pela VOC Comunicação e Mkt, para gerar integração e interação entre os “Colecionadores”. A experiência consiste na coleção e troca de figurinhas de um álbum. 

 

4. Dados Coletados

Nesta política, listamos os tipos de informações que coletamos. Veja alguns importantes:

Ao se cadastrar como COLECIONADOR, você concorda em fornecer informações precisas e completas, incluindo, mas não se limitando a:

Algumas destas informações são necessárias para que nosso produto funcione. Outras informações são opcionais, mas, sem elas, é possível que a qualidade da sua experiência seja afetada.

Informações sobre o telefone, o computador ou o tablet que você usa no nosso Aplicativo, como o modelo do dispositivo e a versão do app que você está usando também serão coletados.

A coleta de dados é realizada nos exatos termos do artigo 8º c/c art. 5º, incisos X e XII art. c/c 7º da lei nº 13.709/2018, sempre respeitando os princípios inseridos no artigo 6º e fundamentos do artigo 2º da mesma lei.

 

5. Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

Como mostramos anúncios e outros conteúdos patrocinados ou comerciais

Ao usar nossos Produtos, você vê anúncios e conteúdos patrocinados ou comerciais como link de terceiros dentro de nosso app.

 

Como usamos as informações para aprimorar nossos Produtos

 

Estamos sempre tentando tornar nossos Produtos melhores e criar novos com os recursos que você deseja. As informações que coletamos sobre você nos ajudam a saber como fazer isso.

 

Usamos as informações coletadas para fazer o seguinte:

 

 

Como usamos as informações relacionadas à localização

 

Usamos informações relacionadas à localização que você nos permite receber ao ativar os serviços de localização nas configurações do dispositivo. Isso inclui, por exemplo, sua localização por GPS e, dependendo do sistema operacional, outros sinais do dispositivo.

 

Essa ativação de localização do GPS do aparelho é essencial para o bom funcionamento do aplicativo, especialmente para que o usuário/colecionador possa efetuar as trocas de figurinhas por proximidade com outros colecionadores.

 

Também recebemos e usamos algumas informações relacionadas à localização, mesmo que os serviços de localização estejam desativados. Isso inclui o seguinte:

 

 

 

Para promover a segurança, a proteção e a integridade

 

Usamos as informações coletadas para proteger as pessoas e oferecer Produtos seguros.

 

Para oferecer serviços de mensuração, análise e negócios

 

Muitas pessoas contam com nosso produtos para administrar ou promover suas empresas. Nós as ajudamos a avaliar se os anúncios e outros conteúdos, produtos e serviços estão funcionando.

 

Para nos comunicar com você

 

Nós entramos em contato com as informações que você nos fornece, como as inseridas no seu perfil. 

 

Para pesquisar e inovar pelo bem social

 

Usamos as informações que temos, assim como aquelas dos pesquisadores e dos conjuntos de dados de fontes disponíveis publicamente, de grupos profissionais e de grupos sem fins lucrativos, para realizar e apoiar pesquisas.

6. Consentimento

Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário consente com a coleta e uso de seus dados pessoais de acordo com as políticas estabelecidas neste documento.

O Usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento, seguindo o procedimento descrito na Seção 7 - "Direitos do Titular dos Dados".

 

7. Direitos do Titular dos Dados

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar informações sobre seus dados pessoais, conforme estabelecido na LGPD.

Seus direitos

Você tem o direito à adequada prestação de serviços; igualdade no tratamento aos usuários, sem qualquer tipo de discriminação; acessibilidade; cumprimento de prazos e normas; e adequação entre meios e fins – sem a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação.

O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

Você tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:

Abaixo, estão resumidos os seus direitos conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.

Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20): é o direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

 

8. Segurança dos Dados

São adotadas medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários. 

Nossa responsabilidade é que seus dados sejam utilizados somente para as finalidades descritas nesta Política, sendo nossa missão a proteção desses dados, por isso, adotamos práticas de segurança adequadas, que buscam garantir a privacidade e proteção necessária dos seus dados pessoais.

Temos salvaguardas procedimentais, técnico e físico que nos ajudam a evitar a perda, o uso indevido ou o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos dados pessoais fornecidos pelos usuários e visitantes das Plataformas. 

A transmissão de dados pela via internet, não é totalmente segura. Sendo possível que terceiros que não podemos controlar, interceptem ou tenham acesso às transmissões ou aos dados pessoais de maneira totalmente ilegal. 

Sendo assim, não podemos garantir a completa segurança dos dados pessoais transmitidos ao nosso site, portanto, pedimos sua colaboração para nos ajudar a manter a segurança e um ambiente confiável a todos. 

Caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança da informação, entre em contato com o CaraColada através do e-mail: suporte@caracolada.com.br

 

9. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais fornecidos, serão armazenados somente pelo tempo necessário para cumprimento da finalidade indicada, salvo:

  1.       se houver necessidade para sua manutenção, como por exemplo por força de lei,
  2.      para operar ou oferecer nosso Produto. Por exemplo, precisamos reter alguns dos seus dados para manter sua conta.
  3.       para cumprimento contratual,
  4.      se precisamos dessas informações para outros fins legítimos, como evitar danos; investigar possíveis violações dos nossos termos ou políticas; promover a segurança, a proteção e a integridade; ou proteger a nós mesmos, incluindo nossos direitos, nossa propriedade ou nossos produtos

Seus dados serão armazenados pelo prazo de 05 (cinco) anos, para a solução de eventuais questões mediante demandas judiciais ou extrajudiciais, especialmente de natureza consumerista

Se você cadastrou uma conta na CARACOLADA, as informações da sua conta serão mantidas enquanto você mantiver essa conta ativa. Sendo a conta e as informações relativas a ela excluídas se não for efetuado login por 12 meses consecutivos. 

Se você solicitar a exclusão dos seus dados e/ou da sua conta, neste caso, o CARACOLADA poderá manter os dados por ainda 30 dias após a solicitação de exclusão.

 

10. Transferência Internacional de Dados

Por mais que a sede do CARACOLADA seja no Brasil e os dados pessoais que coletamos sejam regidos pela lei brasileira, podemos coletar e realizar a transferência dos seus dados pessoais para outros países. Conforme a LGPD em seu art. 33, a transferência internacional de dados pessoais somente é permitida, alternativamente, quando:

  1.       Os países ou organismos internacionais proporcionarem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (Art. 33, I, da LGPD). Sendo que o nível de proteção de dados do país estrangeiro ou do organismo internacional será avaliado pela ANPD (Art. 34 da LGPD), de forma que as pessoas jurídicas de direito público, no âmbito de suas competências legais, e seus responsáveis, no âmbito de suas atividades, poderão requerer à ANPD a avaliação do nível de proteção a dados pessoais conferido por país ou organismo internacional (Art. 33, parágrafo único da LGPD).
  2.      O Controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previsto na LGPD. É de responsabilidade do Controlador garantir a segurança dos dados e proteção dos direitos e garantias dos titulares de dados.
  3.       A transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional (Art. 33, III, da LGPD).
  4.      A transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros (Art. 33, IV, da LGPD).
  5.       Quando a autoridade nacional autorizar a transferência (Art. 33, V, da LGPD).
  6.        Quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional (Art. 33, VI, da LGPD). Podendo a transferência ser realizada mediante acordo bilateral entre Ministérios de diferentes países.

 

11. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Os cookies adequam as nossas Plataformas a seus interesses e necessidades, ocorrendo uma individualização de conteúdo, sendo, portanto, utilizados para facilitar a sua navegação nelas e nada mais são que arquivos de internet que são temporariamente armazenados em seus dispositivos. Além de serem importantes para você, para nós eles também são relevantes, pois nos mostra como nossos recursos e serviços estão sendo utilizados.

O seu dispositivo te dá a opção de aceitar ou não a utilização de cookies, acontece que para acesso em algumas partes de nossas Plataformas, a aceitação de cookies é obrigatória, pois são essenciais para o adequado funcionamento delas. Alguns cookies não podem ser desativados, por impossibilitar que o usuário navegue no app CARACOLADA. 

Os web beacons são tecnologias que permitem o rastreio de conteúdos e paginas por você acessados em nossas Plataformas, coletando as informações de suas atividades, e ao contrário do que acontece com os cookies, os web beacons não podem ser desabilitados e nem rejeitados.

12. Alterações nos Termos de Uso

A presente política de privacidade poderá sofrer alterações a qualquer tempo, seja pela utilização de novas tecnologias ou sempre que entender necessário para a garantia de que esteja atualizada com o uso de suas informações pessoais e em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis

13. Legislação e Foro

Este contrato é regido pela legislação brasileira. Para resolução de disputas, fica obrigatoriamente definido para resolução, o território brasileiro, mais especificamente eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG.

14. Contato

Para esclarecimento de dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade dos dados, entre em contato conosco em e-mail: suporte@caracolada.com.br.

 

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VOC Comunicação e Mkt.

 

Usuário/Colecionador

 

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